Auto de Infração Consulta: Entenda Como se Defender
Receber um auto de infração é algo que preocupa qualquer contribuinte. Trata-se de um documento emitido pela Receita Federal ou pelo Fisco estadual/municipal que aponta supostas irregularidades no pagamento de tributos. Antes de tomar qualquer decisão, é essencial realizar a auto de infração consulta para verificar os fundamentos da cobrança.
Nesse momento, a atuação de um advogado tributarista é indispensável. O profissional avalia se o auto foi corretamente lavrado, se houve respeito ao contraditório e à ampla defesa, além de analisar se os cálculos apresentados estão corretos.
Muitas vezes, a execução fiscal tem origem justamente em um auto de infração não contestado no prazo adequado. Por isso, é fundamental agir rapidamente, já que a omissão pode transformar uma simples notificação administrativa em uma cobrança judicial de grandes proporções.
Outro ponto de destaque é a prescrição intercorrente, que pode ser alegada quando a Fazenda deixa de movimentar o processo por tempo excessivo. Esse detalhe processual pode gerar a extinção da cobrança e, consequentemente, aliviar o contribuinte de um passivo inesperado.
Um escritório de advocacia especializado oferece não apenas a defesa técnica, mas também alternativas para negociação. Muitas vezes, é possível pleitear reduções de multa, juros ou até mesmo aderir a programas de parcelamento fiscal.
O auto de infração deve ser analisado sob vários aspectos: forma de notificação, prazo de defesa, motivação legal e legitimidade da autoridade que o emitiu. Qualquer falha nesse percurso pode comprometer a validade do lançamento tributário.
Ignorar um auto de infração é um erro grave. O contribuinte que não se defende em tempo hábil pode sofrer bloqueio de contas, inscrição em dívida ativa e até restrição de participação em licitações.
Por isso, a melhor estratégia é procurar imediatamente um advogado tributarista e realizar uma análise detalhada do auto de infração. Dessa forma, o contribuinte pode identificar fragilidades na cobrança e adotar medidas eficazes para proteger seu patrimônio.